Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, adotam-se as seguintes definições:

• "Orvalho" — a Orvalho Casa de Hóspedes, operadora dos serviços descritos neste documento.
• "Usuário" — qualquer pessoa que acesse o site ou entre em contato para contratar os serviços.
• "Serviços" — os serviços de hospedagem e uso de espaços oferecidos pela Orvalho.
• "Site" — o endereço eletrônico disponível em https://orvalhot.blog.
• "Acordo" — o conjunto de normas estabelecidas por estes Termos e a eventual confirmação de reserva.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site ou solicitar uma reserva, o Usuário declara ter lido e concordado com os presentes Termos. O uso dos serviços da Orvalho está condicionado à aceitação integral destas condições.

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, ou a menores devidamente representados por responsável legal. Ao contratar, o Usuário declara possuir capacidade civil plena para firmar o acordo.

3. Descrição dos Serviços

A Orvalho oferece serviços de hospedagem de curta temporada e uso de espaços para grupos na cidade de Curitiba — PR, Brasil, nas modalidades:

• Noite no Jardim — estadia de uma noite para 1 ou 2 pessoas, com café da manhã incluso.
• Final de Semana na Estufa — pacote de duas noites com café da manhã, jantar na estufa e chá da tarde.
• Encontro nos Jardins — locação do espaço por um dia para grupos de até 12 pessoas, com cardápio elaborado.

A disponibilidade dos serviços está sujeita à capacidade da casa e ao calendário de reservas. A confirmação da estadia ocorre após contato direto com a equipe e pagamento conforme acordado.

4. Responsabilidades do Usuário

O Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verídicas ao solicitar reservas
• Respeitar o espaço físico da Orvalho e seus pertences
• Respeitar o horário acordado de check-in e check-out
• Cumprir as regras de convivência da casa (sem barulho excessivo após as 22h)
• Não fumar dentro dos ambientes fechados da propriedade
• Não trazer animais sem comunicação e autorização prévia
• Comunicar danos causados ao espaço durante a estadia

Danos causados ao imóvel ou seus itens durante a estadia são de responsabilidade do Usuário e serão cobrados com base no custo de reparo ou reposição.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipo, layout e demais elementos — é de propriedade da Orvalho ou está licenciado para uso pela Orvalho. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito. O acesso ao site não confere ao Usuário qualquer direito sobre esses elementos.

6. Pagamento e Cancelamento

Pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL). As formas de pagamento aceitas são informadas diretamente pela equipe no momento da reserva. Não há taxas ocultas além dos valores descritos nos pacotes.

Cancelamento e remarcação

• Cancelamentos realizados com mais de 72 horas de antecedência podem ser remarcados sem custo adicional, sujeito à disponibilidade.
• Cancelamentos com menos de 72 horas de antecedência podem implicar cobrança de taxa correspondente a 50% do valor da reserva, conforme acordado no momento da confirmação.
• Não comparecimento sem aviso prévio (no-show) sujeito à cobrança do valor integral.
• Casos excepcionais (emergências, doença) serão analisados individualmente pela equipe.

7. Termos específicos de hospedagem

• Check-in a partir das 14h; check-out até as 11h. Horários alternativos devem ser solicitados com antecedência.
• O número máximo de ocupantes por quarto é de 2 pessoas, salvo especificação contrária.
• O Pacote Encontro nos Jardins comporta até 12 convidados. Excedentes devem ser comunicados previamente.
• O cardápio dos pacotes pode variar conforme a sazonalidade dos ingredientes, sem redução de qualidade.
• A Orvalho reserva o direito de recusar ou encerrar estadias em caso de comportamento inadequado ou violação das regras da casa.

8. Isenções e Limitação de Responsabilidade

Os serviços da Orvalho são prestados sem garantia de resultados específicos além dos expressamente descritos nos pacotes. A Orvalho não se responsabiliza por:

• Pertences pessoais deixados no espaço pelo Usuário
• Fatores climáticos que alterem a experiência ao ar livre
• Interrupções de serviços públicos (água, energia) fora do controle da Orvalho
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso dos serviços, exceto quando houver dolo ou culpa grave comprovados

Em caso de força maior (eventos imprevisíveis que impossibilitem a prestação do serviço), a Orvalho poderá cancelar ou remarcar a estadia sem ônus para o Usuário.

9. Indenização

O Usuário concorda em indenizar a Orvalho por quaisquer danos, perdas ou despesas razoáveis, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do uso inadequado do espaço, violação destes Termos ou atos ilícitos praticados durante a estadia.

10. Rescisão

A Orvalho poderá encerrar a prestação dos serviços imediatamente em caso de violação destes Termos pelo Usuário, sem prejuízo das cobranças cabíveis. O Usuário poderá cancelar a reserva conforme as condições do item 6. Os direitos e obrigações que, por sua natureza, devam subsistir após o encerramento (como responsabilidade por danos), permanecerão em vigor.

11. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em primeiro lugar. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba — PR como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a confirmação de reserva, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: Caso qualquer cláusula seja declarada nula, as demais permanecerão válidas.
• Renúncia: A tolerância de qualquer infração não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: O Usuário não pode ceder direitos decorrentes destes Termos sem autorização prévia da Orvalho.
• Comunicações: Avisos formais devem ser enviados por e-mail para [email protected].

13. Alterações nestes Termos

A Orvalho poderá atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições.